Regulamentação da profissão de artesão - PL 7755/10

A Casa do Artesão de Garanhuns abriu, está com  exposição para comercialização e encomendas de artigos natalinos. O objetivo é que os comerciantes, empresários em geral e a própria população possam decorar seus estabelecimentos e casas, respectivamente. Este ano, a Prefeitura de Garanhuns traz como temática principal do Natal Luz “O Mundo Encantado de Papai Noel”

Postado por Marina Gueiros 

Pernambuco comemora regulamentação da profissão de artesão

Seguiu para sanção da presidenta Dilma o projeto de lei que regulamenta a profissão de artesão em todo o país. Na última quarta-feira, 9/9, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o PL 7755/10, oriundo do Senado Federal, que reconhece a profissão de artesão e determina o desenvolvimento de políticas públicas de incentivo, capacitação e crédito aos profissionais.

A histórica reivindicação deste setor da cultura popular brasileira contou com o empenho de valorosos artistas pernambucanos. Entre eles, o artesão Lula Vassoureiro, patrimônio vivo do estado. “A gente merece isso e muito mais, pois quando um turista vem pra cá, não vem atrás de loja de automóvel, vem pra conhecer nosso trabalho, valorizar a cultura que a gente faz”, comemorou o mestre. Para ele, uma política permanente de qualificação desses profissionais pode diminuir, por exemplo, o número de agentes intermediários entre o artesão e o comprador, fortalecendo o empreendedorismo e arranjos produtivos locais.

Lula Vassoureiro no seu Centro de

Cultura Popular, em Bezerros.

De acordo com a presidente da Fundarpe, Márcia Souto, “a regulamentação é um marco importante, pois orienta o poder público a observar a cadeia do artesanato como eixo estratégico nas políticas de desenvolvimento econômico e social, com base na valorização da identidade e da cultura da nossa gente”, destacou.

Relatora do projeto de lei na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a deputada pernambucana Luciana Santos também comemorou esta vitória para os fazedores de cultura: 

“Esse é um passo decisivo e muito esperado pelos artesãos e artesãs do nosso país. Um reconhecimento a um trabalho estratégico que movimenta a cadeia produtiva e a economia nacional, fortalece e perpetua a nossa cultura”.

Após sanção do PL pela presidenta, a Carteira Nacional de Artesão passará a valer, por um ano, em todo o território nacional, e poderá ser renovada após comprovada contribuição à Previdência Social. Além disso, a União também estará autorizada a criar a Escola Técnica Federal do Artesanato.

Confira AQUI a legislação. 

Fonte: cultura.pe.gov.br

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=E38EBB42A35DE7F2C339477BA58BF651.proposicoesWeb2?codteor=795952&filename=PL+7755/2010