Projeto orienta MEIs sobre segurança sanitária em serviços de alimentação
4º lugar na I Maratona de Negócios Públicos, Projeto INCLUIR já capacitou 250 empreendedores e empresas no município de Garanhuns, em Pernambuco
Para trabalhar com alimentação, é preciso respeitar as exigências da Vigilância Sanitária com o objetivo de evitar a contaminação dos produtos e zelar pelo bem-estar dos consumidores. Alguns empreendedores não possuem conhecimento sobre as melhores técnicas de manipulação ou produção e acabam tendo o negócio fechado.
Preocupada com esse problema, a Agente de Desenvolvimento Priscila Belens, da Prefeitura de Garanhuns, em Pernambuco, idealizou o Projeto INCLUIR – Programa de Inclusão Produtiva e Segurança Sanitária, com o intuito de qualificar, instruir e formalizar microempreendedores individuais (MEIs) para otimizar a participação deles na economia.
Com a ideia, Priscila conseguiu o 4º lugar na I Maratona de Negócios Públicos, realizada em 2014 na cidade do Recife, pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Empresas (Sebrae) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Já foram beneficiadas quase 250 pessoas físicas e jurídicas em sete ações educativas, três cursos de Boas Práticas nos Serviços de Alimentação com 67 pessoas, sendo 45 pessoas físicas e 22 pessoas jurídicas, além de quatro oficinas de Boas Práticas nos Serviços de Alimentação, com público total de 175 participantes. Muitos empreendimentos foram incluídos na Feira do Produtor, realizada pelo Sebrae.
A ideia do projeto surgiu após empreendedores locais reclamarem da dificuldade de abrir um negócio por conta da legislação engessada, principalmente em relação ao Código Sanitário. Dessa forma, a proposta foi elaborada para orientar os MEIs, empreendimentos rurais e empreendimentos da economia solidária sobre a Resolução nº 49/2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Essa norma facilita a regularização das “atividades de baixo risco” e prega que o agente público tem que seguir o “princípio da razoabilidade” sobre atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário.
“Nós fizemos o projeto para auxiliar esse público nas áreas de qualificação profissional, empreendedorismo e regularização junto à Vigilância Sanitária local para que eles fossem fortalecidos e que houvesse uma ampliação da entrada dos seus produtos no mercado consumidor”, afirmou Priscila Belens ao Portal do Desenvolvimento Local.
Boas práticas
Após o resultado na I Maratona do Sebrae, o Projeto INCLUIR virou realidade e gerou resultados significativos em Garanhuns. Foi aprovado o novo Código Sanitário do município, ocorreu a formalização de novos empreendimentos e foram feitas visitas de orientação pela Vigilância Sanitária Municipal, além de cursos e palestras realizados pelo Sebrae para a qualificação profissional e a adoção de boas práticas nos serviços de alimentação.
“Com esse conjunto de iniciativas, a inclusão produtiva converte-se em uma estratégia de geração de renda, emprego, trabalho, desenvolvimento socioeconômico, contribuindo para superação da pobreza baseada em políticas de inserção social no mercado de trabalho”, explicou a AD de Garanhuns.
Alguns resultados já indicam que o projeto deu certo. Houve aumento de quase 20% no número de MEIs no município, em relação a novembro de 2014, quando o número total era de 2.510, subindo para 2.997 até setembro deste ano. A meta inicial, já superada, era chegar a mais 300 até dezembro de 2015.
O número de apreensões e inutilizações realizadas pela Vigilância Sanitária durante o Festival de Inverno, que acontece anualmente no mês de julho, caiu em quase 50% em um ano. Em 2014, esse total foi de 41. Neste ano, o número final foi reduzido para 21.
A Agente de Desenvolvimento Priscila Belens se mostra orgulhosa pela participação na Maratona e por estar colhendo frutos reais do seu trabalho. “Ter a oportunidade de ver meu projeto, fruto de muita dedicação, avaliado e melhorado por profissionais de alta qualidade técnica, não foi apenas um privilégio, mas a oportunidade de adquirir novos conhecimentos para por em prática sempre que necessário. Hoje minha rotina é pautada em ações, metas e indicadores definidos para alcançar resultados cada vez mais quantitativos e qualitativos”, relatou.
O projeto INCLUIR foi apresentado no Encontro Regional de Agentes de Desenvolvimento de Pernambuco (Agreste Meridional) e no Encontro Regional de AD no Maranhão, no Fomenta Bacabal. Foi reconhecido como prática de sucesso no II Simpósio Internacional de Extensão Universitária e Economia Solidária, realizado em abril deste ano em Salvador, e foi também levado ao Seminário de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, realizado em setembro no Recife.
Texto do Portal do Desenvolvimento local
