AVISO AOS DONOS DO MUNDO: INVADIR VAGA PREFERENCIAL FICOU MAIS CARO
Atenção, esquecidinhos ou você que se acha dono do mundo. Está em vigor, desde o começo da semana, a lei que aumenta em 140% o valor da multa para quem estacionar em vagas reservadas a idosos, gestantes e motoristas com deficiência física sem a devida autorização.
E cuidado com o bolso: a multa pula de R$ 53,20 para R$ 127,69 para quem estacionar em vagas reservadas a deficientes, idosos e gestantes sem ter o direito a fazê-lo. A impertinência ainda passa dos três pontos na carteira de habilitação para cinco.
Leia mais na matéria da EBC/Agência Brasil:
A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi determinada pela Lei nº 13.146, mais conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor no último sábado (2). A alteração vale para todo tipo de vaga exclusiva, inclusive de bombeiros, polícia, entre outras. A medida também é válida em estacionamentos privados, onde a fiscalização ocorrerá da mesma forma.
Além disso, a infração não é mais considerada média. Com a mudança, estacionar em vagas exclusivas passou a ser infração grave.
Para ter direito a estacionar em uma vaga reservada, a lei especifica que os veículos “devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso”.
A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.
Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passou a valer essa semana, 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
Informações; gilvandrofilho.com.br
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