NOTA INFORMATIVA
O Governo Municipal de Garanhuns, por meio da Secretaria da Fazenda, se defendeu das acusações do vereador Sivaldo Albino de que estaria lucrando com a arrecadação da CIP, Contribuição de Iluminação pública, cobrada pela Celpe nas contas de luz e repassada à prefeitura.
A nota afirma que a denúncia enviada por Sivaldo Albino aos veículos de comunicação não passa para o povo de Garanhuns a veracidade dos fatos em relação a citada contribuição e é baseada em dados infundados.
De acordo com a explicação da prefeitura, esta recebeu em 2014 da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a quantia de R$ 3.007,265,28 referente a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). E de janeiro a julho, deste ano, este valor foi de R$ 2.264,676,72.
O Governo Municipal esclareceu ainda que esses valores são utilizados para pagamentos mensais à Celpe de iluminação pública, para pagamento de débito parcelado à companhia, herdado da administração anterior, e pagamentos de manutenção e compra de materiais elétricos.
A nota segue dizendo que de janeiro de 2014 até julho de 2015 foi pago pela prefeitura à Celpe o valor de R$ 3.420.769,90 da conta de iluminação das vias e prédios públicos, fora as contas que são pagas com recursos próprios. No mesmo período o Governo Municipal pagou à companhia R$ 699.829,70 referente a parcelamento de débitos anteriores, ou seja, da gestão passada. Já o investimento em iluminação publica, só em 2014, apenas na compra de lâmpadas LED chegou-se à quantia de R$ 2.250.646,91 e na aquisição de material elétrico para a manutenção da iluminação pública R$ 242.820,47.
A Prefeitura arrecadou R$ 5.271.942,00 no período. Já o total referente às despesas e investimentos no setor de iluminação chegou a R$ 6.614.066,98, sendo o que ultrapassou complementado com recursos próprios, diz parte da explicação enviada pela assessoria de comunicação do Governo Municipal de Garanhuns.
“Mais uma vez o vereador Sivaldo Albino tenta confundir a população com informações que NÃO condizem com a verdade. O papel do parlamentar é o de fiscalizar, porém tem que ser um trabalho responsável e pautado na verdade. O compromisso do Governo Municipal é com a transparência e a aplicação correta dos recursos públicos. Esta gestão é pautada pela Legalidade, Imparcialidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. O Poder Público tem consciência das dificuldades em relação a iluminação pública da cidade e afirma que vem trabalhando incansavelmente para solucionar esse problema. O compromisso do Governo Municipal é com o povo de Garanhuns e com o bem estar da população”,
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