PROJETO DE LEI Nº , DE 2004
(Do Sr. Nazareno Fonteles)
Institui o Dia Nacional do Vaqueiro
e dá outras providências.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Nacional do Vaqueiro, a ser comemorado
no dia 29 de agosto, anualmente.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará as comemorações desse Dia
em todo o território nacional.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A razão da apresentação desta proposição não é outra senão
homenagear o vaqueiro, figura representativa da cultura brasileira,
especialmente do sertão nordestino.
Formado pela fusão de diversas raças, tem no gado, no cavalo e na
música seus grandes companheiros, razões que o tornam um legítimo
representante da cultura popular brasileira.
Aclamado por Euclides da Cunha, no clássico Os Sertões, o vaqueiro
é, na sua forma forte de encarar as mazelas do sertão, os longos períodos de
seca que culminam com as intensas movimentações de gado pelas regiões
mais inóspitas da caatinga e do cerrado nordestino, a representação de um
povo lutador, que vive pela superação das dificuldades que o clima e o solo
oferecem.
Aclamado pelos sertanejos, portanto, símbolo da garra, destemor,
força e fé, de um povo, que tem nos seus aboios, a voz das alegrias e dores da
lida com o gado e as preces de quem vive no campo.
Sua veste, símbolo do artesanato brasileiro, composta do terno, do
chapéu e das sandálias feita do couro do veado capoeiro, é o retrato do homem
do sertão, que enfrenta matas espinhosas à procura do gado perdido, muitas
vezes única fonte de alimento do povo da região, que vive na terra castigada
pela seca.
Questões históricas justificam a escolha desta data para comemorar o
Dia Nacional do Vaqueiro. No estado do Piauí, no dia 29 de agosto de 1944,
foi organizada a primeira passeata de vaqueiros do Brasil, que já acontece há
mais de 50 anos na cidade de União, município distante 59 km da capital
Teresina. È a maior festa de vaqueiros do Brasil, contando com a participação,
sempre crescente de cerca de mil vaqueiros.
O Coral do Vaqueiro, organizado pelos vaqueiros de União no ano
de 1987, também revela um pouco da história deste grupo e do Brasil.
Contando com 40 (quarenta) componentes, entre vozes masculinas e
sanfoneiros, tem sido homenageado em diversas oportunidades como sendo
legítimo representante do folclore nordestino e piauiense.
Também na cidade de União, cidade natal do Patrono dos Vaqueiros
do Brasil, o Vaqueiro José Serafim, no ano de 1984, foi fundada a primeira
Associação de Vaqueiros do Brasil, representando um marco na luta dos
vaqueiros por justas condições para o trabalhador pecuário, titular, como todos
os brasileiros, dos direitos trabalhistas assegurados pelas normas pátrias.
Assim, pelas razões já apresentadas e pela justa homenagem a este
representante das caatingas e serrados brasileiro e, visando uniformizar as
homenagens que já são prestadas aos vaqueiros em diversos municípios do
Brasil, esperamos que esta proposição seja aprovada pelos ilustres membros
desta Casa, recebendo parecer favorável à sua normal tramitação.
Sala de Sessões, de agosto de 2004.
NAZARENO FONTELES
Deputado Federal PT/PI
Hoje é o Dia Nacional do Vaqueiro instituído, em 2004, pela Lei Federal número 11.797/08.
Questões históricas justificam a escolha da data para comemorar o Dia Nacional do Vaqueiro. No estado do Piauí, na cidade de União, no dia 29 de agosto de 1944 foi organizada a primeira passeata de vaqueiros do Brasil.
Em Pernambuco, celebra-se também, no terceiro domingo de julho, a Missa do Vaqueiro, uma homenagem a Raimundo Jacó, vaqueiro assassinado por um companheiro no município de Serrita, em maio de 1954.
Em 2011, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, através do Projeto de Lei 2.123/07, reconhece a profissão de vaqueiro em todo o território nacional.
O vaqueiro faz parte de ciclos produtivos da economia de Pernambuco como a pecuária leiteira, esportivo e o do couro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário