O juiz Andrelino Nogueira Júnior, da Quarta Vara da Fazenda Pública, intimou, hoje, a Prefeitura do Recife e o bloco Galo da Madrugada a se explicarem sobre a exploração comercial de espaço público sem que tenha havido licitação. A decisão é fruto de uma ação popular de autoria do advogado Pedro Josephi. O despacho saiu na tarde desta segunda-feira (1º de fevereiro) e dois réus têm 48 horas para se posicionar. Além desta ação que corre na Justiça Estadual, Pedro Josephi também é autor de outra na Justiça Federal. Nesta última, os réus são o Porto do Recife e a empresa Porto Novo Recife S/A, que terceirizou o espaço para o Camarote Parador.
Foram protocoladas duas ações populares que pedem o fechamento imediato de camarotes e outros espaços privados que estão instalados em áreas públicas no Carnaval do Recife. As ações afirmam que as autorizações dadas pelo poder público (Prefeitura do Recife e Porto do Recife) são ilegais. O foco são operações na Praça Sérgio Loreto, avenidas Dantas Barreto e Guararapes, durante o desfile do Galo da Madrugada; além de outra, instalada numa área pertencente ao Porto do Recife, próximo à antiga Ponte Giratória, no Recife Antigo, onde está instalado o Parador.
Josephi diz que no caso do Recife Antigo a distorção é ainda mais esdrúxula, já que a área de fato foi licitada, mas vem sendo terceirizada e até quarteirizada para outros fins. “Não é razoável que espaço público, destinado à sociedade, seja utilizado para angariar recursos com a sua exploração comercial, advindos da promoção de eventos no local, do interesse de poucos empresários, ficando ao livre arbítrio da empresa Porto Novo Recife S/A (vencedora da licitação)”, enfatiza.
Fonte: Blog do Magno Martins
postado postado po Ariadne Morais
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